No dia 5 de agosto de 2025, o Brasil deu um passo histórico na proteção e no cuidado com a primeira infância. Foi lançada a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), um compromisso intersetorial que coloca as crianças de zero a seis anos no centro das ações do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com diversos outros ministérios e entes federativos, a nova política reconhece que nenhuma criança se desenvolve sozinha, e que garantir os seus direitos vai muito além de prover serviços isolados. Exige integração, escuta, cuidado e ação conjunta.
Mas o que isso significa, na prática, para profissionais de saúde? Qual o papel da atenção primária, dos agentes comunitários, das equipes multidisciplinares, dos hospitais, das maternidades e de quem atua no cotidiano com mães, pais, cuidadores e crianças?
Este texto responde a essas perguntas e convida à reflexão sobre o papel transformador que a saúde tem na primeira infância.
Primeira infância: uma janela que não se repete
De zero a seis anos, o cérebro da criança passa por um desenvolvimento intenso e rápido. Essa fase é marcada por grande plasticidade cerebral, o que significa que tudo o que é vivido nesse período impacta diretamente o futuro da criança, seja para o bem ou para o risco.
Cuidar da primeira infância é investir em uma sociedade mais justa, saudável e preparada. E isso só é possível quando há intersetorialidade de verdade, como propõe a PNIPI.
O que é a PNIPI?
A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) é uma estratégia nacional que visa integrar e articular políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, igualdade racial e mais, com foco no desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
A iniciativa está ancorada em princípios como:
- Centralidade do interesse da criança;
- Respeito à diversidade e à individualidade;
- Prioridade para populações em situação de vulnerabilidade;
- Fortalecimento da rede de apoio às famílias;
- Equidade, acessibilidade e enfrentamento de todas as formas de discriminação;
- Reconhecimento da interdependência entre as crianças e seus cuidadores.
Ela também dialoga com a Lei nº 15.069/2024, que criou a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo que cuidar de crianças é cuidar também de quem cuida delas.
Eixos estruturantes da PNIPI
A política está organizada em cinco eixos principais, cada um coordenado por um ministério:
1. Viver com Direitos
Garantia da proteção contra abusos, racismo e violências.
Coordenação: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
2. Viver com Educação
Acesso e permanência com qualidade na educação infantil.
Coordenação: MEC.
3. Viver com Saúde
Cuidado integral à saúde da criança, física, mental, nutricional e emocional.
Coordenação: Ministério da Saúde.
4. Viver com Dignidade
Proteção social, acesso a políticas de assistência, renda e apoio familiar.
Coordenação: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
5. Integração de Informações e Comunicação com as Famílias
Comunicação ativa com famílias e responsáveis, ampliando o conhecimento sobre os direitos e o desenvolvimento infantil.
Coordenação: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Qual o papel dos profissionais de saúde?
Os profissionais de saúde são agentes estratégicos na implementação da PNIPI, especialmente no eixo “Viver com Saúde”, mas não só.
Abaixo, destacamos como cada nível da rede pode contribuir:
Atenção Primária à Saúde:
- Identificar precocemente sinais de atraso no desenvolvimento;
- Garantir o acompanhamento da gestante e do bebê com foco no cuidado integral;
- Orientar sobre alimentação, vacinação, saúde mental perinatal, sono seguro, amamentação e vínculos afetivos;
- Estimular práticas de cuidado respeitosas e alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Fortalecer o elo com escolas, CRAS e demais serviços da rede.
Profissionais de maternidades e hospitais:
Garantir a humanização do nascimento;
Aplicar protocolos de boas práticas no parto e pós-parto;
Identificar e encaminhar famílias em vulnerabilidade para serviços de apoio.
Agentes comunitários de saúde:
Promover informação qualificada sobre os direitos da criança e da família;
Conectar territórios a serviços essenciais;
Ser ponte entre saberes técnicos e realidades locais.
Metas estratégicas da PNIPI
A nova política pretende:
- Assegurar a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas (conforme o ECA);
- Promover cuidado integral e integrado para crianças e cuidadores;
- Integrar bases de dados das diversas áreas que atuam na infância;
- Aprimorar a comunicação com famílias, inclusive em comunidades vulneráveis;
- Monitorar, avaliar e adaptar as ações por meio de indicadores objetivos.
Monitoramento e Avaliação
O Decreto 12.574/2025 que institui a PNIPI também cria a Estratégia de Monitoramento e Avaliação, essencial para acompanhar se o que foi planejado está, de fato, acontecendo, e se está gerando o impacto esperado.
Esse acompanhamento usará indicadores para avaliar:
- Desenvolvimento integral das crianças;
- Alcance das metas por eixo;
- Articulação entre os setores;
- Participação social das famílias e comunidades.
Por um cuidado que começa no início
A PNIPI reconhece que o cuidado com a criança começa antes do nascimento e se fortalece nos primeiros anos, com base na ciência do desenvolvimento infantil e na realidade das famílias brasileiras.
Trata-se de um chamado à ação: não se faz política de infância sem escutar a criança e sua rede de apoio, e sem investir em quem cuida dela.
Se você atua na saúde, você também atua na educação, na proteção e no fortalecimento de famílias. A nova política convida a ampliar esse olhar e integrar saberes, práticas e propósitos.
Porque cuidar de uma criança é plantar o futuro, e nenhum país pode crescer deixando suas raízes desnutridas.
Fontes e Referências:
Decreto nº 12.574/2025 — Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Portal http://Gov.br – Lançamento da PNIPI
🔗 https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990
Lei nº 15.069/2024 — Institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil.
Unicef Brasil – Primeira Infância
🔗 https://www.unicef.org/brazil/primeira-infancia
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