Amamentação: um ato a ser protegido e uma responsabilidade compartilhada

A mortalidade infantil ainda é um problema mundial. Estima-se que cerca de 820.000 mortes por ano em crianças menores que cinco anos poderiam ser evitadas por meio da amamentação. Em outras palavras, a amamentação é a ação preventiva mais eficaz para melhorar essas taxas, evitando desnutrição e doenças infecciosas como infecções respiratórias, diarreia, entre outras. Além disso, a amamentação traz benefícios para a prevenção de doenças crônicas como obesidade, diabetes, doenças alérgicas e melhora no desenvolvimento cognitivo, além de evidências crescentes na prevenção de leucemia.

Para a mulher, a amamentação diminui o risco de câncer de mama, ovários e útero. Desse modo, cerca de 20.000 mortes anuais poderiam ser evitadas. Além disso, estudos recentes evidenciam menor índice de diabetes e doenças cardiovasculares nas mulheres que amamentam.

Por outro lado, as taxas globais de amamentação continuam baixas. Apenas 41% dos bebês com menos de seis meses de idade são amamentados exclusivamente. Ao passo que, desses, apenas 45% continuam recebendo leite materno até os dois anos de idade. Ademais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza a amamentação exclusiva até os seis meses e continuada até pelo menos dois anos de idade. A meta global é alcançar uma taxa de 50% de aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade até 2025.

Por isso, anualmente, a primeira semana do mês de agosto traz consigo uma missão especial. De 1º a 7 de agosto, 120 países se mobilizam para a Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM). A princípio, este é um período em que a agenda mundial dedica grande enfoque e atenção para: informar, engajar e promover ações que protejam e apoiem a amamentação.

Ações para reduzir a mortalidade infantil

Em 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promoveram um encontro para debater ações para reduzir a mortalidade infantil. Então, a iniciativa resultou em um documento chamado Declaração de Innocenti. Este documento foi adotado por organizações governamentais e não governamentais, inclusive Brasil, e apresenta uma agenda internacional que tinha como principais objetivos:

• Implantar um comitê nacional de coordenação da amamentação;
• Assegurar que todas as maternidades respeitem os “10 passos para o sucesso da amamentação nas maternidades”;
• Por em prática o Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do leite materno;
• Aprovar leis de proteção da mulher que amamenta no trabalho.

Neste contexto, em 1991 foi fundada a Aliança Mundial Pró-Amamentação (WABA). Em seguida, em 1992, criou-se a Semana Mundial de Aleitamento Materno visando promover as metas da Declaração de Innocenti. A WABA tem como objetivos:
• Restabelecer e manter mundialmente a cultura da amamentação;
• Eliminar todos os obstáculos à amamentação;
• Promover maior cooperação regional e nacional;
• Defender a amamentação, programas de desenvolvimento, de mulheres ou ecológicos.

Como são escolhidos os temas para a SMAM?

Anualmente, a WABA é quem define os temas para a Semana Mundial de Aleitamento Materno. Geralmente, incluem: sistemas de saúde, mulheres e trabalho, o Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno, apoio comunitário, ecologia, economia, ciência, educação e direitos humanos.

Desde 2016, a Semana Mundial De Aleitamento Materno está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por isso, este ano o tema é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”.

SMAM 2021 – Proteger a Amamentação: Uma Responsabilidade de Todos

A amamentação não é responsabilidade da mulher e sim de todos nós. Ao passo que, a amamentação é um direito humano que precisa ser respeitado, protegido e cumprido.

Neste ínterim, é preciso uma abordagem de saúde pública sobre a amamentação, onde governos, sociedade civil e outros parceiros trabalhem juntos para criar um ambiente favorável à amamentação. Outrossim, é um aspecto vital para proteger e apoiar o aleitamento materno.

Os objetivos da SMAM 2021:

– Informar as pessoas sobre a importância de proteger a amamentaçãomaterno;
– Enfocar o apoio a amamentação materno como uma responsabilidade vital para a saúde pública;
– Envolver-se com organizações e indivíduos para buscar maior impacto;
– Articular as ações sobre a proteção da amamentação materno para melhorar a saúde pública.

Ao mesmo tempo, a pasta de ação da SMAM 2021 analisa os desafios para a proteção da amamentação materno sob os âmbitos nacional, sistema de saúde, local de trabalho e comunidade.

Âmbito nacional

A maioria das mulheres deseja amamentar seus filhos. Porém, a falta de políticas de proteção social faz as taxas despencarem ao longo do tempo. No mundo, a taxa de amamentação exclusivo até seis meses de idade – como recomendado – é de apenas 41%. De acordo com o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), no Brasil, em 2019, este índice era de 45,7%.

Os elementos chaves para que os programas nacionais melhorem as taxas de amamentação incluem: militância, vontade política, legislação, treinamento contínuo de recursos humanos, implementação de práticas baseadas em evidências em estabelecimentos de saúde – Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) – e programas de base comunitária (aconselhamento e apoio por pares na amamentação). Além disso, a importante fiscalização do marketing de substitutos do leite materno.

Nível de sistemas de saúde

Igualmente, muitos sistemas de saúde são incapazes de fornecer informações e suporte em longo prazo para as famílias que querem amamentar. Com isso, deixam-nos vulneráveis para o marketing de indústrias de fórmulas infantis e o desmame. Portanto, o investimento em treinamento dos profissionais em todos os níveis incluindo agentes comunitários é necessário para aconselhamento e resolução de problemas de amamentação.

Outro aspecto importante é ampliar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança que sabidamente tem impacto positivo na amamentação. Atualmente, no Brasil, 301 hospitais são certificados, mas é necessária uma maior capilarização.

No trabalho remunerado

A proteção social se dá por meio de licença maternidade, paternidade e parental, remuneradas financiadas pelo poder público preferencialmente até seis meses de vida do bebê. Por fim, a criação de locais de trabalho favoráveis às mães como salas de amamentação, salas de coleta e armazenamento do leite materno, horas flexíveis de trabalho e pausas durante a jornada de trabalho também auxiliam para prolongar a amamentação, se assim for o desejo da mulher.

Por outro lado, para os trabalhadores informais e para os estudantes, políticas de proteção social deveriam ser implantadas como salas de amamentação nas escolas e postos de saúde deveriam estar disponíveis.

Como resultado, no Brasil 60% das mulheres amamentam exclusivamente até os quatro meses de idade e depois a taxa cai para 45,7% aos seis meses. Provavelmente, este índice é devido ao impacto do retorno ao trabalho com o fim da licença maternidade.

Nível Comunitário

Muitas vezes, a decisão sobre a alimentação da criança é influenciada por parceiros, pela família estendida e pela comunidade em geral. Frequentemente, normas sociais e práticas tradicionais associada ao marketing da indústria de substitutos do leite materno impedem a amamentação ideal. Associado a este fato, a falta de sistemas de apoio a amamentação nível comunitário torna a proteção à amamentação uma tarefa difícil. Assim, se faz necessário um treinamento efetivo dos profissionais de atenção primária. Bem como, também é primordial desenvolver grupos comunitários que possam oferecer apoio a amamentação e estimular profissionais especialistas em amamentação a estarem na mídia social para fornecer informação e suporte corretos.